A grande maioria dos novos prefeitos paranaenses assume hoje seus mandatos enfrentando sérios problemas de caixa. Segundo dados da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), dos 399 municípios que compõem o Estado, 83% terão dificuldades para fechar o ano de 2004 com as finanças em dia.
"Os prefeitos que ora assumem, com certeza vão encontrá-las em melhor estado do que o fizeram os prefeitos que tomaram posse em 2001. Isto devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (de 4 de maio de 2000), que fez com que os municípios tivessem uma queda de cerca de 59% no déficit público. Porém, os problemas de caixa ainda serão um desafio", comenta o presidente da AMP e prefeito do município de Barracão, na região Sudoeste do Paraná, Joarez Lima Henrichs (PFL).
A falta de recursos se deve, em grande parte, à queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um fundo Federal composto por valores do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que a União repassa aos municípios brasileiros. No Paraná, 74% dos municípios têm o FPM como principal fonte de renda. Por isso, enquanto os valores repassados pelo governo caem, as responsabilidades das administrações municipais aumentam, o que acaba gerando um rombo de caixa dentro das prefeituras.
De acordo com Joarez, neste último ano, em comparação com 2003, o FPM caiu 8.3%. Os prefeitos tinham esperança que, nestes últimos meses, o Congresso Nacional votasse um projeto que iria aumentar em 1% (de 22,5% para 23,5%) o valor de repasse do fundo. Entretanto, a votação não aconteceu e, no próximo ano, os municípios brasileiros vão deixar de receber R$ 1,2 bilhão a mais. O valor representa cerca de 60% de um repasse mensal atualmente feito pelo governo federal e seria capaz de resolver muitos dos problemas enfrentados pelas administrações públicas municipais.
Outro responsável pelos problemas de caixa são os precatórios que, em geral, representam cerca de 2,6% das receitas dos municípios. "A Lei obriga os municípios a gastarem 25% de suas receitas em educação e 15% em saúde. A maioria das prefeituras gasta 45% com folha de pagamento e tem entre 3% e 18% em dívidas fundadas. Se considerarmos 9% de dívidas, sobram apenas 6% de tudo que é arrecadado para serem investidos. A percentagem é muito pequena", diz o presidente da AMP.
Prefeituras
A própria prefeitura de Barracão é uma das que não vai conseguir concluir o ano de 2004 com todas as finanças em dia. Joarez revela que o município tem R$ 200 mil em pendência, sendo a maioria em saúde e educação. Se o aumento de 1% tivesse sido aprovado, as dívidas poderiam ser pagas e a prefeitura ainda teria um superávit de R$ 110 mil. Em Barracão, o novo prefeito será Antenor Dalvesco (PSDB), vice-prefeito na gestão de Joarez.
Também na região Sudoeste do Estado, o vereador Edson Bagetti (PPS) assume a prefeitura de Pérola do Oeste em situação bastante precária. Segundo ele, as dívidas ainda não foram calculadas, mas a estimativa é que elas sejam de cerca de R$ 500 mil. Edson atribui os problemas à falta de planejamento da atual administração. "A administração atual (feita pela prefeita Mariluce Weiller - PMDB) gastou mais do que o arrecadado. Para solucionar o problema, pretendo reduzir gastos com folha de pagamento", afirma.
No município de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, o novo prefeito, J. Camargo (PPS), acredita encontrar a prefeitura com dívidas de cerca de R$ 16 milhões, sendo R$ 13 milhões contraídos em 2004, pelo programa Paraná Urbano. Assumindo no lugar de Izabete Cristina Pavin (PMDB), J. Camargo pretende fazer uma "radiografia" da situação administrativa e financeira da prefeitura antes de revelar o que pretende fazer para resolver os problemas. "Vou procurar montar uma equipe capacitada e otimizar recursos para tentar arcar com as dívidas municipais", declara.
Melhorou o gerenciamento das dívidas
Quando o atual prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), assumiu seu mandato, no ano de 1997, encontrou a prefeitura municipal com uma dívida de R$ 122 milhões. Se o valor fosse projetado para os dias atuais, seria eqüivalente a cerca de R$ 250 milhões.
Segundo o diretor de orçamento da capital, Antenor Altevir dos Santos, a dívida foi sendo amortizada ao longo dos últimos anos, embora as despesas com pessoal tenham aumentado.
"As despesas com pessoal aumentaram, mas a receita do município também cresceu e, por isso, não foi sentida muita diferença", declara. "Para amortizar a dívida, realizamos uma contenção do custeio da máquina, reduzindo despesas com água, luz, telefone e material de expediente. Além disso, fomos atrás de contribuintes inadimplentes, oferecendo outras formas de pagamento."
A Lei de Responsabilidade Fiscal, na opinião de Antenor, também foi benéfica por forçar as administrações municipais a gerenciarem melhor suas receitas e terem maior controle sobre suas despesas.
O diretor de orçamento diz que tudo leva a crer que a prefeitura municipal de Curitiba vá fechar o ano de 2004 sem dívidas, mas também sem saldo em caixa ao novo prefeito, Beto Richa (PSDB). "A nova administração não vai encontrar saldo em caixa, mas também não vai ter dívidas a serem amortizadas", conclui. (CV)
Em 2004 foram 279 processos
No decorrer de 2004, o Setor de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos do Ministério Público (MP) do Paraná abriu 279 processos administrativos contra prefeitos de 116 municípios paranaenses. No total, 85 denúncias criminais foram realizadas.
Os números são inferiores aos registrados em anos anteriores, pois com as mudanças realizadas na Procuradoria Geral da Justiça, no último mês de abril, os crimes comuns (que não prejudicam o patrimônio público) passaram a ser encaminhados diretamente ao procurador-geral de Justiça.
Em 2001, foram abertos 392 processos administrativos contra prefeitos de 148 municípios. Em 2002, 472 processos, em 139 municípios. Em 2003, 483 processos, em 164 município. Em 2004, as principais denúncias criminais foram por desvio de verba pública, seguido de problemas com licitações (como licitações fraudulentas) e contratação irregular de funcionários.
